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A Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)

Em um contexto de mercados globalizados e dinâmicos, assimetrias de informação e de poder de mercado entre consumidores e fornecedores, as pessoas estão expostas a produtos perigosos que podem causar graves problemas de saúde e riscos a sua vida e segurança. Além disso, a medida que as jurisdições mais desenvolvidas fortalecem a sua capacidade de vigilância e a cooperação entre elas para evitar o ingresso de produtos perigosos em seus territórios, aumentam as possibilidades de que estes produtos perigosos sejam desviados a países com níveis de proteção mais baixos.

Nesse contexto, os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na Carta da OEA, nas Declarações de Chefes de Estado e do Governo da região e nas sucessivas resoluções da Assembléia Geral desde o ano de 2009, apoiaram a criação da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS), com o objetivo de fortalecer as capacidades nacionais e regionais de cooperação, com a finalidade de permitir a detecção precoce dos produtos de consumo perigosos e a adoção de ações coordenadas entre os organismos competentes, e assim prevenir que os riscos se materializem em danos às pessoas consumidoras das Américas.

A RCSS é o mecanismo interamericano de caráter interdisciplinar especializado em promover, a nível nacional e hemisférico, a proteção dos direitos das pessoas consumidoras na vigilância da segurança dos produtos de consumo e o impacto na sua saúde e bem estar.

A segurança dos produtos é, por um lado, um desafio internacional, diante do qual os paises não podem enfrentar de forma isolada, mas devem sim procurar cooperação a nível sub-regional, hemisférico e global. Além disso, trata-se de um desafio interinstitucional, já que ultrapassa o alcance das competências das agências de proteção ao consumidor e deve necessariamente estar focada em uma perspectiva sistêmica e interdisciplinar que envolve todas as instituições nacionais com compromissos relativos à segurança dos produtos, incluindo as autoridades de vigilância sanitária, os ministérios de saúde, institutos de metrologia, normatização e qualidade, administrações aduaneiras, entre outros.

A RCSS oferece aos países um espaço de cooperação a nível técnico para combater, como região, a circulação de produtos perigosos em seus mercados. Entre outros aspectos, a RCSS promoveu e apoiou a criação e o fortalecimento dos sistemas nacionais de vigilância do mercado em segurança de produtos, treinou centenas de especialistas e autoridades e administrou o único portal regional sobre alertas de segurança nas Américas.

Um elemento central da RCSS que apoia e fortalece a cooperação entre os Estados Membros e as competências nacionais na área, é o Sistema Interamericano de Alertas Rápidas (SIAR), que permite às agências nacionais a geração e o intercâmbio rápido de informações sobre as alertas de segurança de produtos de consumo em um ambiente seguro e colaborativo.


Estrutura da RCSS

A Assembléia Geral da OEA, através da sua resolução AG/RES. 2830 (XLIV-O/14) de junho de 2014, estabeleceu uma estrutura para a condução dos trabalhos a nível técnico da RCSS, a qual "responde aos mandatos e diretrizes estabelecidos pela Assembléia Geral e presta contas aos órgãos políticos correspondentes dentro da OEA".

A resolução estabeleceu como órgãos da RCSS a nível técnico um Plenário, um Comitê de Gestão e uma Secretaria Técnica.

  • O Plenário "é a máxima autoridade dentro da RCSS. A participação nas reuniões do Plenário estará aberta a todas as agências nacionais competentes", sem prejuízo de que cada Estado Membro da OEA deve exercer seu voto e se relacionar com a RCSS através de uma "Autoridade Representante" designada por cada país.

  • O Comitê de Gestão "é o órgão eleito para exercer a liderança permanente da RCSS". É composto de: um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois membros delegados, procurando refletir e respeitar o princípio da representação geográfica equitativa.

  • A Secretaria Técnica é exercida pela Secretaria Geral da OEA (SG/OEA), que atua em aliança com a OPS.